Ato nº 2923, de 28 de agosto de 2001
Determina às Varas do Trabalho integrantes da 1ª Região providências necessárias para permitir aos membros do Ministério Público “sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem".
| Main Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Other Authors: | Presidência |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2008
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