Recomendação nº 1, de 5 de julho de 2010
por: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Publicado em: (2010)
Ato nº 2923, de 28 de agosto de 2001
Determina às Varas do Trabalho integrantes da 1ª Região providências necessárias para permitir aos membros do Ministério Público “sentar-se no mesmo plano e imediatamente à direita dos juízes singulares ou presidentes dos órgãos judiciários perante os quais oficiem".
| Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2008
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