Emenda Regimental nº 6, de 7 de março de 2005
Modifica artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, para atribuir novas competências ao Tribunal Pleno, adequar as disposições relativas às comissões e à uniformização da jurisprudência da Corte e dar maior clareza ao texto regimental.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
---|---|
Outros Autores: | TPL |
Tipo de documento: | Regimento Interno e Emenda |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2008
|
Assuntos: | |
Obter o texto integral: |
|
Seja o primeiro a deixar um comentário!