Ato nº 102, de 4 de dezembro de 2008

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.

Main Authors: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Other Authors: PRE
Format: Ato
Language: Português
Published: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2008
Subjects:
Online Access: