Ato nº 102, de 4 de dezembro de 2008

Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2008
Assuntos:
Licença por motivo de doença em pessoa da família
Concessão
Licença para tratamento de saúde
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