Ato nº 102, de 4 de dezembro de 2008
Regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências.
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2008
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