Ato nº 79, de 28 de setembro de 2011
por: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Publicado em: (2011)
Provimento nº 1, de 18 de fevereiro de 1991
Determina nova base de cálculo dos depósitos recursais e das custas judiciais.
Na minha lista:
Autor principal: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | CRG |
Tipo de documento: | Provimento |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2009
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Assuntos: | |
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