Ato nº 4, de 13 de janeiro de 2010
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das declarações de bens e rendas, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista.
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
|---|---|
| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2010
|
| Assuntos: | |
| Obter o texto integral: |
|
| Resumo: |
Dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação e ao processamento das declarações de bens e rendas, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e demais Normas Específicas, no âmbito desta Corte Trabalhista. |
|---|