Emenda Regimental nº 17, de 11 de novembro de 2010
Dá nova redação aos artigos 12-A, 24, suprimido seu parágrafo único, 78, com acréscimo de três parágrafos, e ao art. 83, todos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | TPL |
Tipo de documento: | Regimento Interno e Emenda |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2010
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Assuntos: | |
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