Resolução Administrativa nº 37, de 9 de dezembro de 2010

Republicado no DOERJ, 25 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 14-15. Republicado no DOERJ, 26 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 11.

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: TPL
Tipo de documento: Resolução Administrativa
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2011
Assuntos:
Súmula nº 16
Revista íntima
Dano moral
Princípio da dignidade da pessoa humana
Reparação
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-33522017-06-09 Resolução Administrativa nº 37, de 9 de dezembro de 2010 X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) TPL Súmula nº 16 Revista íntima Dano moral Princípio da dignidade da pessoa humana Reparação Republicado no DOERJ, 25 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 14-15. Republicado no DOERJ, 26 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 11. Aprova a edição da Súmula nº 16, com a seguinte ementa: Revista Íntima. Dano Moral. Limites dos Poderes de Direção e Fiscalização. Violação à Honra e à Intimidade do Trabalhador. Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (art 1º, inc.III, CF). 2011-01-26T16:26:42Z 2012-03-20 20:29:28 2011-01-26T16:26:42Z 2012-03-20 20:29:28 2010-12-09 2011-01-24 Resolução Administrativa BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Resolução Administrativa nº 37, de 9 de dezembro de 2010. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 24 jan. 2011. Parte 3, Seção 2, p. 11. Republicado no DOERJ, 25 janeiro 2011, Parte 3, Seção 2, p. 14-15. Republicado no DOERJ, 26 jan. 2011, Parte 3, Seção 2, p. 11. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/3352 pt_BR Súmula nº 16 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/3373 11086 bytes text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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