Ato nº 400, de 16 de fevereiro de 2007
Exclui do Ato nº 486/2006, de 23 de março de 2006, a Seção de Lanternagem como local insalubre, com efeitos a partir de 14 de outubro de 2005.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2007
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Assuntos: | |
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