Portaria nº 115, de 19 de junho de 2012

Designa integrantes para constituírem a Comissão provisória de estudo para adequação da Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública.

Main Authors: N, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
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Format: Portaria
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Published: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2012
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-3787462017-06-09 Portaria nº 115, de 19 de junho de 2012 N Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE Composição Comissão provisória Estudo Lei Nº 12.527/2011 Lei de Acesso à Informação Pública Designa integrantes para constituírem a Comissão provisória de estudo para adequação da Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública. 2012-06-26 17:06:20 2012-06-26 17:06:20 2012-06-19 2012-06-26 Portaria BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Portaria nº 115, de 19 de junho de 2012. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 26 jun. 2012. Parte 3, Seção 2, p. 1. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/378746 pt_BR Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
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