Portaria nº 114, de 19 de junho de 2012
por: X, et al.
Publicado em: (2012)
Portaria nº 115, de 19 de junho de 2012
Designa integrantes para constituírem a Comissão provisória de estudo para adequação da Lei Nº 12.527/2011, que dispõe sobre o Acesso à Informação Pública.
| Principais autores: | N, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Portaria |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2012
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