Ato nº 93, de 16 de novembro de 2012
Altera o Ato Nº 791/2005, da Presidência do Tribunal, que dispõe sobre procedimentos concernentes à retificação de autuação de processos.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2012
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Assuntos: | |
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