Ato nº 13, de 16 de janeiro de 2013
Dispõe sobre a licença à gestante e à adotante, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região.
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2013
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