Holdings: Emenda Regimental nº 19, de 6 de dezembro de 2012

Modifica a redação, acrescenta e revoga artigos do Regimento Interno do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região e dá outras providências.

Main Authors:	X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Other Authors:	TPL
Format:	Regimento Interno e Emenda
Language:	Português
Published:	Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2013
Subjects:	Quinto constitucional Ministério Público do Trabalho Ordem dos Advogados do Brasil Comissão de Responsabilidade Socioambiental Provimento Corregedor Tribunal Pleno Processo administrativo disciplinar Vara do Trabalho Comissão de Regimento Interno Conselho da Ordem do Mérito Judiciário Órgão Especial Lista tríplice Embargos de declaração Acórdão Comissão de Jurisprudência
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