Ato nº 109, de 26 de junho de 2013
Altera o Ato nº 54, de 15 de julho de 2008, publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro de 22 de julho de 2008, que dispõe sobre o cadastramento de dependentes para fins de Imposto de Renda Retido na Fonte e/ou concessão de Pensão Post Mortem, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho...
| Main Authors: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Other Authors: | PRE |
| Format: | Ato |
| Language: | Português |
| Published: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2013
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| Subjects: | |
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