Ato nº 199, de 16 de fevereiro de 2004

Resolve tornar sem efeito o Ato nº 14/2004, que instituía o "Núcleo de Conciliação em Segunda Instância".

Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2007
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