Ato nº 199, de 16 de fevereiro de 2004
Resolve tornar sem efeito o Ato nº 14/2004, que instituía o "Núcleo de Conciliação em Segunda Instância".
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Ato |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2007
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Assuntos: | |
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