Ato nº 45, 12 de maio de 2014

Altera dispositivos do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação da autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Instrução Normativa nº 67, d...

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Principais autores: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Outros Autores: PRE
Tipo de documento: Ato
Idioma: Português
Publicado em: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2014
Assuntos:
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Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Ato nº 45, 12 de maio de 2014
description Altera dispositivos do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação da autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Instrução Normativa nº 67, de 6 de julho de 2011, do Tribunal de Contas da União.
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