Ato nº 45, 12 de maio de 2014
Altera dispositivos do Ato nº 72, de 18 de agosto de 2011, que dispõe sobre os procedimentos relativos à apresentação da autorização de acesso às Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física, a que se refere a Lei nº 8.730, de 10 de novembro de 1993, e a Instrução Normativa nº 67, d...
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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