Ato nº 78, de 17 de julho de 2014

Altera dispositivos do Ato nº 54, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido - dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.

Main Author: Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Other Authors: Presidência
Format: Ato normativo
Language: Português
Published: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2014
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