Ato nº 78, de 17 de julho de 2014
Altera dispositivos do Ato nº 54, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido - dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
| Main Author: | Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Other Authors: | Presidência |
| Format: | Ato normativo |
| Language: | Português |
| Published: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2014
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