Ato nº 78, de 17 de julho de 2014
Altera dispositivos do Ato nº 54, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido - dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2014
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| Assuntos: | |
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| Resumo: |
Altera dispositivos do Ato nº 54, de 22 de maio de 2014, que dispõe sobre a utilização do equipamento não letal de pressão por ação de gás comprimido - dispositivo elétrico incapacitante - no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região. |
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