Ato nº 88, de 24 de setembro de 2015

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Ato nº 102, de 04 de dezembro de 2008, que regulamenta, no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, a concessão de licença ao servidor para tratamento de sua saúde, por motivo de doença em pessoa de sua família, e dá outras providências....

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Main Authors: X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região)
Other Authors: PRE
Format: Ato
Language: Português
Published: Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro 2015
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