Ato nº 486, de 23 de março de 2006
por: X, et al.
Publicado em: (2007)
Ato nº 52, de 9 de maio de 2017
Altera o Ato Nº 2.050/2003, de 22 de agosto de 2003, que disciplina o procedimento para a concessão dos adicionais de insalubridade e de periculosidade, para adequá-lo à Orientação Normativa Nº 6/2013, de 18 de março de 2013, da Secretaria de Gestão Pública do Ministério do Planejamento, Desenvolvim...
| Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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| Outros Autores: | PRE |
| Tipo de documento: | Ato |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho
2017
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