Portaria nº 1112, de 11 de setembro de 2007
Altera Ato nº 2050/2003 e determina que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia.
Principais autores: | X, Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) |
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Outros Autores: | PRE |
Tipo de documento: | Portaria |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro
2007
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oai:bdjur.stj.jus.br.TRT1_0:oai:bd1.trt1.jus.br:1001-9172017-06-09 Portaria nº 1112, de 11 de setembro de 2007 X Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região) PRE Adicional de insalubridade Adicional de periculosidade Insalubridade Periculosidade Localidade insalubre Responsabilidade de chefia Remoção de servidor Altera Ato nº 2050/2003 e determina que a caracterização e a classificação da insalubridade ou periculosidade, na forma da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, far-se-ão mediante a contratação de serviços técnicos de perícia. 2007-12-12T14:26:57Z 2012-03-20 20:26:39 2007-12-12T14:26:57Z 2012-03-20 20:26:39 2007-09-11 2007-09-27 Portaria BRASIL. Tribunal Regional do Trabalho (1. Região). Portaria nº 1112, de 11 de setembro de 2007. Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, Niterói, 27 set. 2007. Parte 3, Seção 2, p. 111. http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/917 pt_BR Altera o Ato nº 2050/2003 http://bd1.trt1.jus.br/xmlui/handle/1001/166 2434 bytes text/html Imprensa Oficial do Estado do Rio de Janeiro |
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