Compensação tributária e a emenda constitucional nº 62/2009 : inovações normativas e interpretação sob os aspectos teórico e prático

Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes.

Autor principal: Alves, Guilherme Durand
Outros Autores: Stefani, Anderson
Tipo de documento: Trabalho Acadêmico
Idioma: Português
Publicado em: O Autor 2011
Assuntos:
Compensação de crédito tributário
Precatório
Emenda constitucional 62, 2009
Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R)
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.an:oai::392762024-09-17 Compensação tributária e a emenda constitucional nº 62/2009 : inovações normativas e interpretação sob os aspectos teórico e prático Alves, Guilherme Durand Stefani, Anderson Compensação de crédito tributário Precatório Emenda constitucional 62, 2009 Biblioteca da Justiça Federal da Terceira Região (BIBLIOTECA JF3R) Monografia apresentada ao Curso de Pós- Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp. Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes. Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Universidade Anhanguera - Uniderp, São Paulo, 2011 Compensação tributária e Emenda Constitucional nº 62/2009. Inovações normativas, interpretação sob os aspectos teórico e prático, e indicação de soluções para pontos polêmicos. Análise de evolução histórico-normativa, doutrinária e jurisprudencial. Análise da normatização vigente. Compensação constitucional como evolução do instituto em si e das regras orçamentárias. Compensação constitucional como direito do contribuinte. Possibilidade de compensação após expedição do requisitório. Possibilidade de compensação com precatórios adquiridos de terceiros. Critério de atualização dos débitos antes e após a decretação judicial de compensação. Momento da compensação. Possibilidade de ampliação da compensação entre entidades políticas nacionais distintas em razão da metodologia normativa de implementação da compensação e limitações em virtude da apresentação do texto constitucional. O Autor 2011 Trabalho Acadêmico application/pdf 71 p. https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39276 Português https://biblioteca.sophia.com.br/terminal/9549/acervo/detalhe/39276
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