| Resumo: |
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 004/90
O DOUTOR ROMARIO RANGEL, PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL da 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o que consta do Processo Administrativo n° 01956 (Reg. nº 90.02.21021-3) e,
Considerando a necessidade de regulamentar as substituições de servidores titulares de cargos cm comissão ou funções gratificadas,
RESOLVE:
1- DETERMINAR ao Senhor Diretor-Geral que envie a esta Presidência, no 11º dia útil de cada mês, a relação de servidores titulares de cargos em comissão ou função gratificada que gozarão férias ou licença especial no mês seguinte.
2- A relação deverá indicar o nome, o cargo ocupado, a categoria funcional, a lotação e o período de afastamento do titular.
3- À Presidência caberá decidir sobre necessidade de substituição de tais servidores, caso a caso, conforme o interesse da Administração, e prescindir da indicação de substituto.
4- Essa Instrução Normativa entra cm vigor a partir da presente data.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
Rio de Janeiro, 31 de agosto de 1996.
ROMARIO RANGEL
Presidente
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