Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional
Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Público Instituição: IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público
| Main Author: | Vieira, Guaraci de Sousa |
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2018
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_123456789_528:oai:bibliotecadigital.stf.jus.br:123456789-10992021-12-03 Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional Vieira, Guaraci de Sousa Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Constituição (1988). Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos. Jurisdição constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Curso: Pós-graduação lato sensu em Direito Público Instituição: IDP - Instituto Brasiliense de Direito Público Trata-se de uma abordagem epistemológico-instrumental da declaração de inconstitucionalidade e de seus efeitos pela qual se pretende o estudo das conseqüências da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, em especial a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a verificar a possibilidade da modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade. Para tanto, abordou-se a função e a importância da Constituição na sociedade, ressaltando o controle de constitucionalidade como instrumento para a salvaguarda das garantias constitucionais, mostrando o enquadramento do tema nas diversas Constituições brasileiras e discorrendo sobre as formas pelas quais esse controle é exercido. Traz à baila conceitos relativos à inconstitucionalidade e analisa a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no tocante aos fatos jurídicos decorrentes de atos praticados com fulcro em lei que, em data posterior, ante a constatação do vício de inconstitucionalidade, foi sancionada com a nulidade. Ressalta-se as transformações do entendimento sobre o tema ocorridas nos Estados Unidos e na Áustria e apresenta as primeiras discussões acontecidas no Supremo Tribunal Federal. Conclui-se apresentando a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal e as inovações percebidas no ordenamento jurídico, principalmente a ocorrida em 1999, pela qual foi estabelecido critério para a ponderação nos conflitos a envolver valores constitucionais de mesmo nível hierárquico, colocando em evidência o papel do magistrado na busca dos ideais de Justiça. Constituição. Supremacia. Rigidez. Controle de Constitucionalidade. Difuso. Concentrado. Inconstitucionalidade. Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional. Aplicação. Evolução Legislativa. Ponderação. Princípio da Segurança Jurídica. Princípio do Excepcional Interesse Social. Ideais de Justiça. Trata-se de uma abordagem epistemológico-instrumental da declaração de inconstitucionalidade e de seus efeitos pela qual se pretende o estudo das conseqüências da declaração de inconstitucionalidade no Brasil, em especial a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, de modo a verificar a possibilidade da modulação dos efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade. Para tanto, abordou-se a função e a importância da Constituição na sociedade, ressaltando o controle de constitucionalidade como instrumento para a salvaguarda das garantias constitucionais, mostrando o enquadramento do tema nas diversas Constituições brasileiras e discorrendo sobre as formas pelas quais esse controle é exercido. Traz à baila conceitos relativos à inconstitucionalidade e analisa a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal no tocante aos fatos jurídicos decorrentes de atos praticados com fulcro em lei que, em data posterior, ante a constatação do vício de inconstitucionalidade, foi sancionada com a nulidade. Ressalta-se as transformações do entendimento sobre o tema ocorridas nos Estados Unidos e na Áustria e apresenta as primeiras discussões acontecidas no Supremo Tribunal Federal. Conclui-se apresentando a evolução do entendimento do Supremo Tribunal Federal e as inovações percebidas no ordenamento jurídico, principalmente a ocorrida em 1999, pela qual foi estabelecido critério para a ponderação nos conflitos a envolver valores constitucionais de mesmo nível hierárquico, colocando em evidência o papel do magistrado na busca dos ideais de Justiça. Constituição. Supremacia. Rigidez. Controle de Constitucionalidade. Difuso. Concentrado. Inconstitucionalidade. Princípio da Nulidade da Lei Inconstitucional. Aplicação. Evolução Legislativa. Ponderação. Princípio da Segurança Jurídica. Princípio do Excepcional Interesse Social. Ideais de Justiça. 2018-08-28T19:34:27Z 2018-08-28T19:34:27Z 2007 Book RVBI SYS 796391 http://sistemas.stf.jus.br/xmlui/handle/123456789/1099 pt application/pdf [s.n.] |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Constituição (1988). Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos. Jurisdição constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. |
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Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Brasil. Constituição (1988). Brasil. [Lei n. 9.868, de 10 de novembro de 1999]. Declaração de inconstitucionalidade, Brasil. Norma constitucional, Brasil. Controle da constitucionalidade, Brasil. Ação direta de inconstitucionalidade, Brasil. Ação declaratória de constitucionalidade, Brasil. Súmula vinculante, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Declaração de inconstitucionalidade, direito comparado, Áustria, Estados Unidos. Jurisdição constitucional, Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Interesse coletivo, Brasil. Vieira, Guaraci de Sousa Declaração de Inconstitucionalidade: a aplicação do princípio da nulidade da lei inconstitucional |
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