Holdings: Direito fundamental à saúde: o dilema entre o mínimo existencial e a reserva do possível

Main Author:	Silva, Ricardo Augusto Dias da
Format:	Livro
Language:	Português
Published:	Editora Fórum 2014
Subjects:	Sistema Único de Saúde (Brasil) (SUS) Brasil. [Constituição (1988)] Direitos e garantias individuais Direito à saúde, aspectos constitucionais Direitos econômicos e sociais Jurisdição constitucional Jurisdição civil Ação afirmativa Políticas públicas, controle judicial Política social SUS Constituição, Brasil, 1988 Direitos coletivos Direitos do cidadão Direitos fundamentais Direitos individuais Garantias dos direitos individuais Garantias fundamentais Garantias individuais Direitos econômicos Direitos econômicos, sociais e culturais Direitos sociais Ação positiva Discriminação inversa Discriminação positiva Distribuição de cotas
Online Access: