Reflexões sobre os princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988

- Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.

Autor principal: Costa, Regina Helena
Tipo de documento: Capítulo de livro
Idioma: Português
Publicado em: Ministério Público do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial 2017
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_2011_14:oai:localhost:2011-1134572024-05-28 Reflexões sobre os princípios de Direito Urbanístico na Constituição de 1988 Costa, Regina Helena - Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça. 2017-09-25T20:22:28Z 2017-09-25T20:22:28Z 1999 Capítulo de livro TEMAS de Direito Urbanístico. São Paulo: Ministério Público do Estado: Imprensa Oficial, 1999. p. 11-19. https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/113457 pt-BR Open access Ministério Público do Estado de São Paulo, Imprensa Oficial
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