O imposto de renda sobre a distribuição de bens e serviços mediante sorteio ou concurso = Income tax on the distribution of goods and services by prize draw or competition
por: Brandão Neto, João Batista, et al.
Publicado em: (2022)
Distribuição de competências judiciais no primeiro grau de jurisdição conforme a capacidade para atendimento da demanda = Distribution of judicial competences in the first degree of jurisdiction according to case fillings number
| Autor principal: | Zanon Júnior, Orlando Luiz |
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| Tipo de documento: | Artigo de revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte
2023
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