Dação em pagamento. simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade
| Main Author: | Tartuce, Flávio |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2014
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