A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal

Main Author: Cunha, Marcio Felipe Lacombe da
Format: Artigo
Language: Português
Published: Fórum 2015
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-207602023-03-27 A progressividade do IPTU pós-Constituição de 1988: uma breve resenha da doutrina e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal Cunha, Marcio Felipe Lacombe da Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Progressividade do imposto, Brasil. Capacidade contributiva, Brasil. Competência tributária dos municípios, Brasil. Progressividade do imposto, jurisprudência, Brasil. 2015-02-09T15:02:01Z 2015-02-09T15:02:01Z 2014-07 Artigo Revista Fórum de Direito Tributário-RFDT, Belo Horizonte, , v. 12, n. 70, p. 55-68, jul./ago. 2014. 1678-8656 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20760 pt_BR application/pdf Fórum
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