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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?

Saved in:
Main Author: Bussamara, Walter Alexandre
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF).
Imposto predial e territorial urbano (IPTU).
Progressividade do imposto, Brasil.
Tributação, Brasil.
Tributação, aspectos constitucionais, Brasil.
Online Access:
  • Holdings
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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23587

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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