O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000?
Main Author: | Bussamara, Walter Alexandre |
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Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.col_tjdft_20625:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-235872023-03-27 O STF e a progressividade do IPTU: foi coerente a evolução jurisprudencial desta Corte diante dos efeitos da EC 29/2000? Bussamara, Walter Alexandre Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF). Imposto predial e territorial urbano (IPTU). Progressividade do imposto, Brasil. Tributação, Brasil. Tributação, aspectos constitucionais, Brasil. 2015-04-28T19:57:49Z 2015-04-28T19:57:49Z 2011-09 Artigo Revista Tributária e de Finanças Públicas, São Paulo, v. 19, n. 100, p. 285-300, set./out. 2011. 1518-2711 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23587 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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