FUNDEF: a polêmica interpretação jurídica do cálculo do valor mínimo e sua desproporcionalidade com o FUNDEB

Main Author:	Nunes, Cleucio Santos
Format:	Artigo
Language:	Português
Published:	Fórum 2010
Subjects:	Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Brasil) (Fundef). Direito à educação, Brasil. Educação de base, Brasil.
Online Access:

Similar Items

FUNDEF e FUNDEB: pagamentos ao magistério como indenização
by: Rigolin, Ivan Barbosa
Published: (2009)

Fundef : aspectos legais e jurisprudenciais
by: Lauar Filho, Eduardo Henrique
Published: (2009)

A renovação do fundo de manutenção e desenvolvimento da educação básica e da valorização dos profissionais da educação (FUNDEB)
by: Queiroz, José Edmar de, et al.
Published: (2019)

Fundef : o cálculo do custo aluno-ano e a (não) complementação da união
by: Amaral, Francisco Xavier, et al.
Published: (2012)

Recursos do FUNDEB : suficientes para melhorar a educação nacional?
by: Sena, Paulo
Published: (2013)

O FUNDEB é uma ameaça ao pacto federativo?
by: Souza, Marcos Tadeu Napoleão de
Published: (2009)

Novo FUNDEB: destinação para a educação infantil
by: Capuzzo, Alisson Minduri, et al.
Published: (2021)

Obrigatoriedade de aplicação do excesso de arrecadação dos recursos que compõem o FUNDEB e daqueles destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino.
by: Tanno, Cláudio Riyudi
Published: (2015)

A EC 108/2020: Fundeb permanente
by: Martins, Paulo de Sena
Published: (2021)

Nota descritiva do Projeto de Lei nº 4.372/2020 - Regulamentação do Fundeb
by: Martins, Paulo de Sena
Published: (2020)

Novo FUNDEB: Efeito redistributivo, possibilidades para as novas ponderações, proposta de indicador de disponibilidade de recursos e considerações sobre o custo aluno-qualidade
by: Capuzzo, Alisson Minduri, et al.
Published: (2020)

Abertura constitucional e segurança jurídica: uma primeira leitura sobre o PLS 349/2015 à luz do direito à educação = Opening constitutional and legal security: a first reading about PLS 349/2015 in a perspective of the education law
by: Diniz, Hirmínia Dorigan de Matos
Published: (2018)

O direito à educação na Carta Cidadã
by: Martins, Paulo de Sena
Published: (2019)

Valorização do magistério : princípios legais e limites fiscais
by: Gomes, Ana Valeska Amaral
Published: (2019)

A educação como direito fundamental
by: Lima, Maria Cristina de Brito
Published: (2014)

A importância do ensino da ética e dos valores morais
by: Martins, Margareth Maria Silva Chaves
Published: (2010)

Uma proposta de alteração da base de cálculo do adicional de insalubridade: análise sob a perspectiva da política jurídica
by: Petermann, Daniela
Published: (2007)

O devido processo legal constitucional e a equidade. A inconstitucionalidade do parágrafo único do Art. 140 do CPC
by: Vargas, Jorge de Oliveira
Published: (2022)

Um apanhado histórico do ensino jurídico no Brasil e sua trajetória curricular = A history overview of juridical teaching in Brazil and its trajectory curriculum
by: Tisott, Neri, et al.
Published: (2015)

A formação e o treinamento de professores e especialistas do ensino de primeiro grau e a valorização do professor
by: Jurema, Aderbal, 1912-1986
Published: (2010)

A educação de massa e o princípio do ensino compulsório : origens, expansão mundial e a realidade brasileira
by: Castro, Marcelo Lúcio Ottoni de
Published: (2009)

O direito de acesso ao ensino fundamental de 9 anos. A competência estadual para regulamentar o corte etário e a inconstitucionalidade da Resolução CNE/CEB n° 1/2010 = The right of access to basic education of 9 (nine) years. The state competency to control the cut of age group and the unconstitutionality of the Resolution CNE/CEB n° 1/2010
by: Ferreira, Dâmares
Published: (2011)

O direito fundamental à educação e inclusão social de pessoas com deficiência: uma análise crítica no caso do ensino superior = Fundamental right to education and the social inclusion of people with disabilities: a critical analysis in the case of higher education
by: Teixeira, Anderson Vichinkeski, et al.
Published: (2017)

O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça
by: Gonçalves, Carlos Alberto
Published: (2008)

O controle do valor das indenizações por dano moral no Superior Tribunal de Justiça
by: Gonçalves, Carlos Alberto
Published: (2008)

Segurança jurídica e os requisitos essenciais à concessão de medidas atípicas fundadas no poder geral de coerção: necessidade e pertinência = Legal security and essential requirements for the granting of atypical measures based on the general power of coerction: necessity and relevance
by: Oliveira Neto, Olavo de
Published: (2022)

Custo aluno qualidade
by: Gomes, Ana Valeska Amaral
Published: (2010)

A correta interpretação do Artigo 29, § 5º, da Lei nº 8.213/1991 no que se refere à sistemática de cálculo da aposentadoria por invalidez no regime geral de previdência social
by: Sitta, Eduardo Brol
Published: (2012)

A postura do educador e do universitário
by: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Published: (2006)

O sistema educacional brasileiro e a evolução do ensino superior no país
by: Teixeira, Sálvio de Figueiredo
Published: (2006)

O princípio da proporcionalidade nos quadros da dogmática contemporânea: análise de alguns casos, recentes e relevantes, da jurisprudência brasileira, em que incide tal princípio
by: Alvim Netto, José Manoel Arruda
Published: (2020)

A nova LINDB e o Direito Administrativo: o que esperar?
by: Di Pietro, Maria Sylvia Zanella
Published: (2021)

A ponderação no Código de Processo Civil de 2015 = The balancing in the Brazilian 2015 Civil Process Code
by: Gavião Filho, Anizio Pires, et al.
Published: (2018)

A universidade e a sociedade
by: Silva, Júlio César Ballerini
Published: (2008)

Análise do bis in idem na jurisprudência do Tribunal do Cade: elementos de sua vedação a partir da Lei 12.529/2011
by: Mello, Fernando Amorim Soares de
Published: (2020)

Substituição tributária no ICMS : base de cálculo e responsabilidade do substituto após a ocorrência do fato gerador presumido
by: Grili, Evandro A. S.
Published: (2011)

O art. 366 do código de processo penal não se aplica à Lei de lavagem de dinheiro: uma análise sistemática e compatibilizadora o art. 2º, § 2º, com o art. 4º, § 3º, da Lei 9.613/98
by: Queiroz, Daniela Zarzar Pereira de Melo
Published: (2011)

A epistemologia e a avaliação da qualidade institucional em universidades confessionais
by: Keim, Ernesto Jacob
Published: (2011)

A necessária abertura procedimental da fórmula-peso de Robert Alexy = The necessary procedural opening of Robert Alexy’s weight-formula
by: Pereira, Carlos André Maciel Pinheiro, et al.
Published: (2020)

Impossibilidade de incidência da causa de aumento prevista no art. 155, § 10, do CP - prática do crime de furto no período noturno - no furto qualificado
by: Noronha, João Otávio de
Published: (2023)

Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

Acervo

Find More

Need Help?