Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos
| Main Author: | Silva, Haroldo Caetano da |
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Magister
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-123312023-03-27 Reflexos penais da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a progressão prisional em crimes hediondos Silva, Haroldo Caetano da Regime penitenciário, jurisprudência, Brasil. Crime hediondo, jurisprudência, Brasil. Livramento condicional, Brasil. Decisão judicial, Brasil. Tribunal supremo, Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Jurisprudência, crítica e interpretação, Brasil. Sentença penal, Brasil. 2012-07-11T19:45:31Z 2012-07-11T19:45:31Z 2006-02 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 2, n. 10, p. 83-91, fev./mar. 2006 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/12331 other application/pdf Magister |
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