Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416)
| Autor principal: | Alcoforado, Luís Carlos |
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Diários Associados
2012
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-149242023-03-27 Novo código civil : título IV : do inadimplemento das obrigações; capítulo V: da cláusula penal (art.408 a 416) Alcoforado, Luís Carlos Direito das obrigações, natureza jurídica, Brasil. Inadimplemento, Brasil. Cláusula penal, natureza jurídica, Brasil. Inexecução das obrigações, Brasil. 2012-12-05T16:23:46Z 2012-12-05T16:23:46Z 2012-12-03 Artigo Correio Braziliense, Brasília, n. 18089, 3 dez. 2012. Caderno Direito e Justiça, p. 5. 1808-2661 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/14924 application/pdf Diários Associados |
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