O livre convencimento, repartição do ônus da prova e necessidade de fundamentação dos julgados. Temas avaliados à luz da posição das partes e do juiz no processo : aplicação dos artigos 131 e 333 do CPC e dos artigos 5º, LV e 93, IX, da CF
Autor principal: | Possídio, Cristiano Augusto Rodrigues |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Outros |
Publicado em: |
Síntese
2013
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