O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro
| Autor principal: | Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca |
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| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Outros |
| Publicado em: |
Magister
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-167332023-03-27 O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. 2014-02-14T15:26:09Z 2014-02-14T15:26:09Z 2013-08 Artigo Revista Magister de Direito Penal e Processual Penal, Porto Alegre, v. 10, n. 55, p. 89-105, ago./set. 2013. 1807-3395 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/16733 other application/pdf Magister |
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Sonegação fiscal, Brasil. Estelionato, Brasil. Bem jurídico, Brasil. Utilitarismo, Brasil. Tipicidade, Brasil. Pires, Adriane Pinto Rodrigues da Fonseca O reconhecimento da insignificância em relação aos delitos contra a ordem tributária e estelionato contra a Fazenda Nacional: uma justificação utilitarista para a adoção de igual parâmetro |
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