Dação em pagamento. simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade
| Autor principal: | Tartuce, Flávio |
|---|---|
| Tipo de documento: | Artigo |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: |
Revista dos Tribunais
2014
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-185862023-03-27 Dação em pagamento. simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade Tartuce, Flávio Parecer. Função social. Contrato. Ação declaratória. 2014-09-19T20:51:16Z 2014-09-19T20:51:16Z 2013-10 Artigo Revista de Direito Privado, São Paulo, v. 14, n. 56, p. 145-162, out./dez. 2013. 15176290 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/18586 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Parecer. Função social. Contrato. Ação declaratória. Tartuce, Flávio Dação em pagamento. simulação. Ato praticado na vigência do CC/1916. Matéria de ordem pública. Retroatividade motivada do CC/2002. Art. 2.035, parágrafo único, do CC/2002. Função social do contrato. Imprescritibilidade da ação declaratória de nulidade |
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