Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais

Main Author: Macêdo, Lucas Buril de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Online Access:
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-207412023-03-27 Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais Macêdo, Lucas Buril de Decisão judicial, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. 2015-02-05T17:33:20Z 2015-02-05T17:33:20Z 2014-08 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 234, p. 303-330, ago. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20741 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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Macêdo, Lucas Buril de
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