Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais
Main Author: | Macêdo, Lucas Buril de |
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Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-207412023-03-27 Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais Macêdo, Lucas Buril de Decisão judicial, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Efeito vinculante, Brasil. Devido processo legal, Brasil. Contraditório, Brasil. Princípio jurídico, Brasil. 2015-02-05T17:33:20Z 2015-02-05T17:33:20Z 2014-08 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 234, p. 303-330, ago. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20741 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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