Contributo para a definição de ratio decidendi na teoria brasileira dos precedentes judiciais

Main Author: Macêdo, Lucas Buril de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Decisão judicial, Brasil.
Mérito (processo civil), Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Contraditório, Brasil.
Princípio jurídico, Brasil.
Online Access:

Internet

https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20741

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