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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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Reclamação constitucional e precedentes obrigatórios

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Main Author: Macêdo, Lucas Buril de
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Reclamação (direito constitucional), Brasil.
Efeito vinculante, Brasil.
Segurança jurídica, Brasil.
Devido processo legal, Brasil.
Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010.
Online Access:
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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20864

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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