O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil
| Main Author: | Macêdo, Lucas Buril de |
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Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-208772023-03-27 O regime jurídico dos precedentes judiciais no projeto do novo Código de Processo Civil Macêdo, Lucas Buril de Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência. Efeito vinculante, Brasil. Mérito (processo civil), Brasil. Segurança jurídica, Brasil. Isonomia constitucional, Brasil. Princípio da dignidade da pessoa humana, Brasil. Código de processo civil, projeto de lei, Brasil, 2010. 2015-02-10T16:31:59Z 2015-02-10T16:31:59Z 2014-11 Artigo Revista de processo, v. 39, n. 237, p. 369-402, nov. 2014. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/20877 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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