Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling

Autor principal: Suárez, Christian Delgado
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Controle da constitucionalidade, Peru.
Tribunal constitucional, Peru.
Eficácia da lei no tempo, Peru.
Decisão judicial, Peru.
Segurança jurídica, Peru.
Efeito vinculante, Peru.
Direitos e garantias individuais, Peru.
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spelling oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-214222023-03-27 Aproximação preliminar aos precedentes constitucionais no Peru : estabelecimento de precedentes e eficácia temporal : revogação e overruling Suárez, Christian Delgado Controle da constitucionalidade, Peru. Tribunal constitucional, Peru. Eficácia da lei no tempo, Peru. Decisão judicial, Peru. Segurança jurídica, Peru. Efeito vinculante, Peru. Direitos e garantias individuais, Peru. 2015-02-25T20:30:56Z 2015-02-25T20:30:56Z 2012-03 Artigo Revista de processo, v. 37, n. 205, p. 193-230, mar. 2012. 0100-1981 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/21422 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais
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