Crítica à tese do julgamento de ofício das "questões de ordem pública" em recurso especial : uma proposta de reflexão sobre o papel dos Tribunais Superiores

Principais autores: Raatz, Igor, Silva, Frederico Leonel Nascimento e
Tipo de documento: Artigo
Idioma: Português
Publicado em: Revista dos Tribunais 2015
Assuntos:
Obter o texto integral: