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Consórcio BDJur - Rede de Bibliotecas Digitais Jurídicas
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A compensação de ofício e o devido processo legal

Saved in:
Main Author: Batista, Luiz Rogério Sawaya
Format: Artigo
Language: Português
Published: Revista dos Tribunais 2015
Subjects:
Devido processo legal, Brasil.
Princípio da legalidade, Brasil.
Débito fiscal, jurisprudência, Brasil.
Direito de propriedade, Brasil.
Online Access:
  • Holdings
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https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/23700

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Sobre o Consórcio BDJur

O Consórcio BDJur é uma rede de bibliotecas digitais jurídicas formada por órgãos do Poder Judiciário, englobando as esferas federal e estadual, e por outras instituições públicas provedoras de informação jurídica. O consórcio integra, em único portal, os repositórios digitais das instituições participantes, possibilitando a realização de uma busca unificada em seus acervos.

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SAFS - Quadra 06 - Lote 01 - Trecho III - CEP: 70095-900 - Brasília - DF
+55 61 3319.9880     consorciobdjur@stj.jus.br

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