Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem
| Main Author: | Carmona, Carlos Alberto |
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| Format: | Artigo |
| Language: | Português |
| Published: |
Revista dos Tribunais
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-245882023-03-27 Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem Carmona, Carlos Alberto Joint ventures, Brasil. Contrato, Brasil. Compromisso arbitral, extinção, Brasil. Cláusula compromissória, revogação, Brasil. Arbitragem, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. 2015-05-08T20:45:28Z 2015-05-08T20:45:28Z 2008-10 Artigo Revista de Arbitragem e Mediação, São Paulo, v. 5, n. 19 , p. 147-166, out./dez. 2008. 1679-6462 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/24588 pt_BR application/pdf Revista dos Tribunais |
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Joint ventures, Brasil. Contrato, Brasil. Compromisso arbitral, extinção, Brasil. Cláusula compromissória, revogação, Brasil. Arbitragem, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. |
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Joint ventures, Brasil. Contrato, Brasil. Compromisso arbitral, extinção, Brasil. Cláusula compromissória, revogação, Brasil. Arbitragem, Brasil. Proteção jurisdicional, Brasil. Autonomia da vontade, Brasil. Carmona, Carlos Alberto Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem |
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Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem |
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Contrato de joint venture: contratos-satélites que absorvem as previsões constantes do contrato-base: revogação tácita e revogação expressa de cláusula compromissória: propositura de demanda perante o Poder Judiciário brasileiro: revogação parcial de cláusula compromissória: manifestação de vontade no sentido de restringir os limites da cláusula compromissória: autonomia da vontade das partes: impossibilidade de homologar sentença arbitral estrangeira: art. 38, II, da Lei de Arbitragem |
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