O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação
Principais autores: | Rabelo, César Leandro de Almeida, Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo, Poli, Leonardo Macedo |
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Tipo de documento: | Artigo |
Idioma: | Português |
Publicado em: |
Síntese
2015
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oai:bdjur.stj.jus.br.com_tjdft_1:oai:https:--bd.tjdft.jus.br:tjdft-259362023-03-27 O Direito do transexual de alterar o prenome, o gênero e exercer sua autodeterminação Rabelo, César Leandro de Almeida Viegas, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Poli, Leonardo Macedo Transexualismo, aspectos jurídicos, proteção. Transexualismo, cirurgia. Nome civil, alteração. Registro civil, alteração. Direitos da personalidade. Princípio da dignidade da pessoa humana. 2015-06-02T18:34:14Z 2015-06-02T18:34:14Z 2014-02 Artigo Revista Síntese: direito de família, São Paulo, v. 15, n. 82, p. 8-45, fev./mar. 2014. 2179-1635 https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/25936 pt_BR application/pdf Síntese |
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